OBJETIVO

Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Lei nº 13.874/19 (Liberdade Econômica – Minirreforma Trabalhista) que modifica bruscamente a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e as relações entre patrões e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista.

 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais de qualquer tipo de empresa, departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

 

PALESTRANTE

Advogado atuante na área trabalhista e previdenciaria, Contador com Especialização em Controladoria de Empresas. Ex-Perito-Contador Assistente credenciado pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – (DER/SP). Atua há mais de 20 anos nas áreas Financeira, Controladoria e Auditoria em empresas nacionais de médio e grande porte nos mais variados setores, como comércio em geral, prestação de serviços (terceirização), Telecomunicações, Construção Civil. Ex-docente no SENAC/SP em cursos livres de Aperfeiçoamento Profissional e em diversas Entidades de Classe.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO

Introdução a Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista

Introdução a Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica – Minirreforma Trabalhista

 

MÓDULO I – PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS NA CLT

1 – Contrato de Trabalho – mudanças importantes;

2 – Meios de contratação como pessoa jurídica;

3 - Meios de contratação como pessoa jurídica – quarentena;

4 - Regime do Teletrabalho (Home office) - regulamentação e enquadramento;

4.1 - Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;

4.2 - Horas extras e dispensa de marcação de ponto no regime de teletrabalho;

4.3 - Responsabilidade quanto as precauções sobre acidente do trabalho (Home Office);

5 - Contrato de Trabalho Intermitentes;

6 - Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições;

6.1 - Jurisprudência do TST quanto ao tema do contrato intermite;

7 - Penalidade em caso de descumprimento;

8 - Período de inatividade;

9 - Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;

10 - Período de Férias;

11 - Prevalência do negociado sobre o legislado;

12 – Dano moral – valores;

13 - Responsabilidade por Dano Processual;

14 - Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.

 

MÓDULO II – DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

II. 1 - Do contrato de trabalho

1 – Contrato Individual de trabalho;

1.1 - Nova CTPS eletrônica (Carteira Verde e Amarelo) – obrigatoriedade ou não?

2 - Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego;

3 – Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;

4 - Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte;

II. 2 - Da jornada de trabalho

5 - Jornada de trabalho e seu controle – dispensa de cartão de ponto;

6 - Horas “in itinere”;

7 - Intervalo Intrajornada;

8 - Regime de Tempo Parcial;

9 - Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho;

10 - Banco de Horas;

11 - Regime Especial de 12×36 horas;

12 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;

II.3 - Da responsabilidade do empregador

13 - O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista;

14 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;

15 - A controvérsia envolvendo a identidade de sócios;

16 - Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas;

17 - Prescrição Trabalhista;

18 - Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas;

19 - Prescrição intercorrente;

20 - Desconsideração da personalidade jurídica

II.4 – Férias

21 - Fracionamento do período concessivo;

22 - Início do termo “a quo” do dia de férias;

II.5 – Remuneração, rescisão do contrato de trabalho

23 - Remuneração;

24 - Salário, gratificações e comissões;

25 - Importâncias habituais (ajuda de custo e outras);

26 - Prêmios;

27 - Salário “in natura” (assistência médica);

28 - Equiparação Salarial;

29 - Extinção Contratual;

30 - Multa do artigo 477 da CLT;

31 - Comunicação da rescisão e recibo de quitação;

32 - Nova hipótese legal de justa causa;

33 - Distrato x Verbas Rescisórias;

 

MÓDULO III – DOS DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO

1 – Representação dos Empregados;

2 - Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada);

3 - Contribuição sindical – obrigatoriedade ou não;

4 – Homologação;

 

MÓDULO IV – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista;

2 - Justiça Gratuita – novas regras;

3 - Honorários Periciais;

4 - Honorários de Sucumbência;

5 - Representação Processual;

6 - Litigância de Má-Fé;