Home / Cursos Livres / Minirreforma Trabalhista (LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA) e seus aspectos práticos trabalhistas
Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Lei nº 13.874/19 (Liberdade Econômica)
OBJETIVO
Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Lei nº 13.874/19 (Liberdade Econômica – Minirreforma Trabalhista) que modifica bruscamente a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e as relações entre patrões e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais de qualquer tipo de empresa, departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.
PALESTRANTE
Advogado atuante na área trabalhista e previdenciaria, Contador com Especialização em Controladoria de Empresas. Ex-Perito-Contador Assistente credenciado pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – (DER/SP). Atua há mais de 20 anos nas áreas Financeira, Controladoria e Auditoria em empresas nacionais de médio e grande porte nos mais variados setores, como comércio em geral, prestação de serviços (terceirização), Telecomunicações, Construção Civil. Ex-docente no SENAC/SP em cursos livres de Aperfeiçoamento Profissional e em diversas Entidades de Classe.
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO
Introdução a Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista
Introdução a Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica – Minirreforma Trabalhista
MÓDULO I – PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS NA CLT
1 – Contrato de Trabalho – mudanças importantes;
2 – Meios de contratação como pessoa jurídica;
3 - Meios de contratação como pessoa jurídica – quarentena;
4 - Regime do Teletrabalho (Home office) - regulamentação e enquadramento;
4.1 - Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
4.2 - Horas extras e dispensa de marcação de ponto no regime de teletrabalho;
4.3 - Responsabilidade quanto as precauções sobre acidente do trabalho (Home Office);
5 - Contrato de Trabalho Intermitentes;
6 - Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições;
6.1 - Jurisprudência do TST quanto ao tema do contrato intermite;
7 - Penalidade em caso de descumprimento;
8 - Período de inatividade;
9 - Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;
10 - Período de Férias;
11 - Prevalência do negociado sobre o legislado;
12 – Dano moral – valores;
13 - Responsabilidade por Dano Processual;
14 - Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
MÓDULO II – DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO
II. 1 - Do contrato de trabalho
1 – Contrato Individual de trabalho;
1.1 - Nova CTPS eletrônica (Carteira Verde e Amarelo) – obrigatoriedade ou não?
2 - Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego;
3 – Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;
4 - Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte;
II. 2 - Da jornada de trabalho
5 - Jornada de trabalho e seu controle – dispensa de cartão de ponto;
6 - Horas “in itinere”;
7 - Intervalo Intrajornada;
8 - Regime de Tempo Parcial;
9 - Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho;
10 - Banco de Horas;
11 - Regime Especial de 12×36 horas;
12 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;
II.3 - Da responsabilidade do empregador
13 - O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista;
14 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;
15 - A controvérsia envolvendo a identidade de sócios;
16 - Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas;
17 - Prescrição Trabalhista;
18 - Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas;
19 - Prescrição intercorrente;
20 - Desconsideração da personalidade jurídica
II.4 – Férias
21 - Fracionamento do período concessivo;
22 - Início do termo “a quo” do dia de férias;
II.5 – Remuneração, rescisão do contrato de trabalho
23 - Remuneração;
24 - Salário, gratificações e comissões;
25 - Importâncias habituais (ajuda de custo e outras);
26 - Prêmios;
27 - Salário “in natura” (assistência médica);
28 - Equiparação Salarial;
29 - Extinção Contratual;
30 - Multa do artigo 477 da CLT;
31 - Comunicação da rescisão e recibo de quitação;
32 - Nova hipótese legal de justa causa;
33 - Distrato x Verbas Rescisórias;
MÓDULO III – DOS DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO
1 – Representação dos Empregados;
2 - Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada);
3 - Contribuição sindical – obrigatoriedade ou não;
4 – Homologação;
MÓDULO IV – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista;
2 - Justiça Gratuita – novas regras;
3 - Honorários Periciais;
4 - Honorários de Sucumbência;
5 - Representação Processual;
6 - Litigância de Má-Fé;
INVESTIMENTO: R$ 590,00
FORMA DE PAGAMENTO: DEPÓSITO À VISTA (5% DE DESCONTO), BOLETO, CARTÃO DE CRÉDITO EM ATÉ 10 VEZES.
INCLUSO
Material didático, Coffee Break, Estacionamento e Certificado.
PROGRAMAÇÃO
08:30 - Recepção e Credenciamento
09:00 - Início
10:30 - Coffee Break
12:00 - Almoço
13:00 - Retorno
15:00 - Coffee Break
18:00 - Encerramento
LOCAL DO EVENTO
Av. Paulista, 807 - cj 1221 - Bela Vista, São Paulo - SP,
HORÁRIO - DAS 09H ÀS 18H
Turmas Presenciais