SEMINÁRIO REFORMA TRABALHISTA

E O IMPACTO DAS MUDANÇAS


OBJETIVO

Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela PLC 38/2017,
popularmente conhecida como "Reforma Trabalhista" que modifica bruscamente a CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas) e as relações entre patrões e empregados,
proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista.

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PÚBLICO-ALVO

Profissionais de qualquer tipo de empresa, departamento pessoal, recursos humanos, advogados,
gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais
de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de
alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

PALESTRANTE

Dr. Edson Paulo Evangelista

Advogado atuante na área trabalhista e previdenciaria, Contador com Especialização em Controladoria de Empresas. Ex-Perito-Contador Assistente credenciado pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – (DER/SP).

Atua há mais de 20 anos nas áreas Financeira, Controladoria e Auditoria em empresas nacionais de médio e grande porte nos mais variados setores, como comércio em geral, prestação de serviços (terceirização), Telecomunicações, Construção Civil. Ex-docente no SENAC/SP em cursos livres de Aperfeiçoamento Profissional e em diversas Entidades de Classe, (SINDUSCON-SP) entre outras.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS NA CLT

1 – Contrato de Trabalho – mudanças importantes;
2 – Meios de contratação como pessoa jurídica;
3 - Regime do Teletrabalho - regulamentação e enquadramento;
4 - Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
5 - Contrato de Trabalho Intermitentes;
6 - Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições;
7 - Penalidade em caso de descumprimento;
8 - Período de inatividade;
9 - Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;
10 - Período de Férias;
11 - Prevalência do negociado sobre o legislado;
12 – Dano moral – valores;
13 - Responsabilidade por Dano Processual;
14 - Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.

MÓDULO II DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

II. 1 - Do contrato de trabalho

1 – Contrato Individual de trabalho;
2 - Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego;
3 – Contrato de trabalho com Pessoa Jurídica – sem vínculo empregatício - quarentena;
4- Prestação de serviços intermitentes;
5 - Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;
6 - Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.


II. 2 - Da jornada de trabalho

7 - Jornada de Trabalho;
8 - Horas “in itinere”;
9 - Intervalo Intrajornada;
10 - Regime de Tempo Parcial;
11 - Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho;
12 - Banco de Horas;
13 - Regime Especial de 12×36 horas;
14 - Jornada Especial em Trabalhos Insalubres;
15 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho.


II.3 - Da responsabilidade do empregador

16 - O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista;
17 - A controvérsia envolvendo a identidade de sócios;
18 - Responsabilidades entre sucedido e sucessor;
19 - Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas;
20 - Prescrição Trabalhista;
21 - Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas;
22 - Prescrição intercorrente;


II.4 – Férias

23 - Fracionamento do período concessivo;
24 - Início do termo “a quo” do dia de férias.


II.5 – Trabalho das gestantes, lactantes e locais insalubres

25 - Proteção do Trabalho da Mulher;
26 - Igualdade entre homens e mulheres;
27 - Intervalo de 15 (quinze) minutos;
28 - Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre;
29 - Períodos para amamentação.


II.6 – Remuneração, rescisão do contrato de trabalho

30 - Remuneração;
31 - Salário, gratificações e comissões;
32 -Salário “in natura”;
33 - Prêmios;
34 - Equiparação Salarial;
35 - Alterações Contratuais;
36 - Extinção Contratual;
37 - Multa do artigo 477 da CLT;
38 -Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado;
39 -Comunicação da rescisão e recibo de quitação;
40 - Nova hipótese legal de justa causa;
41 -Distrato x Verbas Rescisórias;
42 -Cláusula compromissória de arbitragem;
43 -Termo de quitação anual de obrigações trabalhista.

MÓDULO III DOS DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO

1 – Representação dos Empregados;
2 - Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada);
3 - Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários;
4 - Contribuição sindical – obrigatoriedade ou não;
5 - Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho;
6 – Homologação;
7 – Novas funções dos sindicatos.

MÓDULO IV DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista;
2 - Justiça Gratuita – novas regras;
3 - Honorários Periciais;
4 - Honorários de Sucumbência;
5 - Representação Processual;
6 - Litigância de Má-Fé;
7 - Distribuição do Ônus da Prova;
8 - Representação da Empresa em Audiência;
9 -Execução de Ofício na Justiça do Trabalho;
10 - Embargos do Devedor;
11- Depósito Recursal.

INVESTIMENTO

De R$ 890,00 por R$ 590,00
PARCELE EM ATÉ 10 X SEM JUROS PELO PAGSEGURO
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INCLUI

Material didático, Coffee Break e certificado.

PROGRAMAÇÃO

08:30 - Recepção e Credenciamento
09:00 - Início
10:30 - Coffee Break
12:00 - Almoço
13:00 - Retorno
15:00 - Coffee Break
18:00 - Encerramento


FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado através do PAGSEGURO (Cartão de crédito à vista ou parcelado) ou via boleto direto com a empresa.

OBS. Se a inscrição for feita por Pessoa Jurídica, favor enviar CNPJ, Razão Social, Endereço completo com CEP, Contato, Telefone, E-mail, Quantidade de inscrições e nome completo dos participantes para o e-mail cursos@tmktreinamentos.com.br e em seguida enviaremos um boleto para o seu e-mail, para finalizar a compra. O Pagseguro não permite utilizar CNPJ, somente CPF.

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FALE CONOSCO

Fone: (11) 2306-5471
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